Decisão do Tribunal de Justiça do Amapá
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu suspender a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Macapá, que estava agendada para ser realizada na última sexta-feira, dia 9 de outubro de 2026. Essa decisão se deu em razão do descumprimento das normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo para a convocação das eleições legislativas.
A nova eleição foi remarcada para o dia 30 de dezembro de 2026. O TJAP entendeu que a votação foi antecipada em desacordo com o entendimento do STF, que estabelece que as eleições para as mesas diretoras devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. Assim, a nova mesa só poderia ser eleita após outubro de 2026, considerando que o mandato começa em 1º de janeiro de 2027.
Entendimento do STF sobre prazos
O Supremo Tribunal Federal é claro em sua orientação que proíbe a antecipação excessiva das eleições legislativas. Essa normativa visa garantir um processo eleitoral justo e dentro das diretrizes estabelecidas. O mandado de segurança que resultou na suspensão da eleição foi solicitado pela atual Mesa Diretora da Câmara, liderada por Pedro DaLua, que ocupa a prefeitura interinamente.
Desta forma, a contraditória convocação das eleições para um momento antecedente ao permitido gerou a decisão judicial que buscou assegurar a legalidade do processo eleitoral. A Justiça analisou que, ao agendar a eleição para uma data prematura, a Câmara de Macapá não apenas desrespeitou os prazos da legislação, mas também comprometeu a integridade do pleito.
Próximas etapas da eleição
Com a nova data definida, as etapas do processo eleitoral seguirão conforme o estabelecido pelo TJAP. As inscrições das chapas para a eleição da mesa diretora ocorrerão em 29 de dezembro de 2026, no período das 8h às 14h. A votação para eleger os novos membros da mesa ocorrerá no dia 30 de dezembro de 2026, às 10h, durante uma reunião extraordinária da Câmara.
As chapas que estavam inscritas para a eleição que foi suspensa incluíam candidatos de diferentes partidos, refletindo o cenário político diversificado da cidade. As novas eleições, agora programadas para dezembro, prometem seguir rigorosamente os prazos e normas estipulados a fim de evitar novos conflitos legais.
