A Câmara Municipal de Macapá anunciou a perda do mandato da vereadora Luana Serrão após somar 25 faltas não justificadas em sessões ordinárias no ano de 2025.
Essa decisão foi oficializada na quinta-feira, dia 8 de outubro de 2026, e segue o que estabelece a Lei Orgânica do Município sobre a ausência dos vereadores.
Luana Serrão, que foi eleita com 3.360 votos e representava o partido União Brasil, estava em seu primeiro mandato e defendia pautas ligadas à inclusão social e proteção animal.
Perda de mandato por faltas não justificadas
A Câmara Municipal de Macapá anunciou a perda do mandato da vereadora Luana Serrão após verificar 25 faltas em sessões ordinárias durante o ano de 2025. Esse número corresponde a um terço das reuniões realizadas na atual legislatura. A decisão foi formalizada na quinta-feira, 8 de outubro de 2026, e resulta na imediata assunção da vaga pelo suplente Reginaldo Faraó.
A perda do mandato foi determinada com base no artigo 177 da Lei Orgânica do Município, que prevê a perda do cargo para vereadores que faltem a um terço das sessões ordinárias sem a devida justificativa, exceto em casos de licença ou missão autorizada. A mesa diretora da Câmara deve declarar a perda em resposta a uma solicitação feita por qualquer vereador ou partido representado na Casa, garantindo o direito à ampla defesa.
Assunção do suplente Reginaldo Faraó
Após a decisão, o suplente Reginaldo Faraó, do União Brasil, foi empossado como novo vereador na mesma data em que foi anunciada a perda do mandato por Luana Serrão. O processo foi iniciado após uma representação do partido, que foi submetida pela suplente Lucélia Araújo Quaresma, também da mesma legenda. O primeiro suplente, Josiel Alcolumbre, alegou impedimento para assumir a vaga.
Luana Serrão, que foi eleita com 3.360 votos, cumpria seu primeiro mandato, focando em pautas de inclusão social e proteção animal. Sua atuação se concentrava em temas como acessibilidade e apoio a pessoas em situação de rua. A decisão sobre a perda de seu mandato gerou discussões sobre a importância de manter a frequência nos trabalhos legislativos e as consequências de não justificar as ausências.
